Política de Privacidade e Proteção de Dados

A RO, juntamente com suas controladoras, afiliadas, representantes, consultores, colaboradores, administradores e diretores, é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para a criação, execução e acompanhamento de campanhas colaborativas (crowdfunding) na modalidade online. Por meio de funcionalidades automatizadas e sistemática inteligente, a Plataforma facilita o compartilhamento e a gestão das Campanhas, ampliando o seu alcance.

Os Usuários podem buscar arrecadar fundos para suas próprias Campanhas e contribuir para Campanhas de terceiros. Os Organizadores podem oferecer Itens aos Colaboradores em troca de Contribuições.

Esta Política explica como a RO coleta, utiliza, processa, compartilha e protege dados — incluindo aqueles que identificam o Usuário pessoalmente — e descreve como você pode controlar a coleta, correção e exclusão de tais informações ao utilizar o Site, aplicativos móveis, integrações e demais serviços relacionados ("Serviços").

O uso dos Serviços é também regido pelos Termos e Condições de Uso da RO, disponibilizados em https://rifa.online, devendo ambos os documentos ser lidos em conjunto.

A RO atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas à sua coleta, uso e tratamento. Os Organizadores também poderão atuar como controladores de determinados dados que o Usuário lhes forneça ao realizar uma Contribuição em uma Campanha ou ao interagir por meio dos Serviços.

Quando o Usuário fornecer informações por meio de site ou plataforma de terceiros, tais informações poderão ser coletadas separadamente pelo respectivo terceiro. As informações coletadas pela RO estão cobertas exclusivamente por esta Política, ao passo que aquelas coletadas por terceiros sujeitam-se às respectivas práticas de privacidade. As escolhas de privacidade feitas em sites de terceiros não se aplicam ao tratamento realizado diretamente pela RO.

O Site e os Serviços podem conter links para sites de terceiros, que não são de propriedade ou controle da RO. A RO não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites; recomenda-se ao Usuário consultar as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais.

A RO coleta informações fornecidas diretamente pelo Usuário, recebidas de terceiros ou obtidas por meios automatizados, incluindo:

• •Dados cadastrais fornecidos na criação de conta, criação de Campanha, inclusão de promoções ou vinculação de perfil de terceiros, tais como nome completo, e-mail e senha;
• •Dados transacionais fornecidos ao solicitar informações, contatar a RO, criar uma Campanha ou realizar uma Contribuição;
• •Dados recebidos de terceiros (provedores de plataforma, integrações, gateways de pagamento) referentes ao uso de aplicativos ou dispositivos vinculados;
• •Dados de atividade sobre o uso da Plataforma pelo Usuário ou por pessoas autorizadas em sua conta, incluindo conteúdos visualizados ou publicados, frequência de uso e preferências;
• •Dados técnicos e de dispositivo, como navegador, sistema operacional, identificador único de dispositivo, endereço IP e dados de abertura de e-mails enviados pela RO.

O Usuário poderá recusar-se a fornecer suas informações; tal recusa, contudo, poderá limitar o registro de conta ou a utilização dos Serviços. É possível contribuir para uma Campanha informando apenas nome e e-mail, mas a maior parte das funcionalidades exige a criação de conta. O Usuário poderá revisar, alterar ou remover suas informações por meio das configurações da conta.

As informações são coletadas no momento em que o Usuário solicita ou utiliza os Serviços, realiza cadastro (inclusive ao vincular perfil de plataforma de terceiros à conta), participa de fóruns públicos ou de outras atividades disponibilizadas no Site e nos aplicativos.

As informações são utilizadas em conformidade com a legislação aplicável e com os controles disponibilizados ao Usuário, podendo ser empregadas para:

• •Prestar, melhorar e promover os Serviços;
• •Comunicar-se com o Usuário sobre sua conta ou transações, encaminhar informações ou solicitar feedback sobre funcionalidades e alterações em políticas;
• •Encaminhar ofertas e promoções de produtos e serviços;
• •Personalizar conteúdos e experiências;
• •Agregar e/ou anonimizar informações coletadas, de modo que não possam mais ser vinculadas ao Usuário ou ao seu dispositivo.

Nos termos da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pela RO fundamenta-se nas seguintes hipóteses, conforme aplicável: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e consentimento do titular (art. 7º, I).

As informações poderão ser compartilhadas nas seguintes hipóteses:

• a)Com Organizadores, quando o Usuário contribui para uma Campanha, para envio dos Itens, atendimento, pesquisa de mercado e cumprimento dos Termos. As informações recebidas pelo Organizador passam a ser controladas por ele e ficam sujeitas às suas próprias práticas de privacidade;
• b)Com terceiros autorizados pelo Usuário, como ao integrar a conta a redes sociais ou plataformas externas. A partir do compartilhamento, tais terceiros tornam-se controladores das informações recebidas;
• c)Com prestadores de serviços que atuam em nome da RO (marketing, publicidade, atendimento, hospedagem em nuvem, gateways de pagamento, e-mail transacional, analytics), que estão contratualmente proibidos de utilizar os dados para finalidades diversas das solicitadas;
• d)Com terceiros, em situações específicas, tais como: operações societárias (fusão, aquisição ou venda de ativos); cumprimento dos Termos de Uso; garantia da segurança de Usuários e terceiros; proteção de direitos e propriedade da RO; cumprimento de processos legais ou ordens de autoridade competente; ou quando, de boa-fé, a divulgação for entendida como exigida por lei.

A legislação aplicável assegura ao titular o exercício de controles e escolhas em relação à coleta, uso e compartilhamento de seus dados. Na medida do aplicável, tais direitos incluem:

• •Atualizar ou excluir a conta de cadastro;
• •Selecionar ou alterar opções de assinaturas, newsletters e alertas;
• •Optar por receber ou não ofertas e promoções;
• •Controlar a publicidade direcionada de redes de anúncios e parceiros;
• •Controlar o acesso a informações de localização (configurações do dispositivo);
• •Solicitar a remoção de informações pessoais do Site ou dos aplicativos.

Tais controles podem ser exercidos pelas configurações da conta, pelo dispositivo do Usuário ou mediante contato com a RO pelo e-mail suporte@rifa.online.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento, requerer:

• •Confirmação da existência de tratamento;
• •Acesso aos dados;
• •Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• •Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• •Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• •Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• •Informação sobre o compartilhamento;
• •Revogação do consentimento.

A segurança, integridade e confidencialidade das informações são prioridade da RO. São adotadas medidas técnicas, administrativas e físicas razoáveis para proteger os dados contra acesso, divulgação, uso ou modificação não autorizados. Os procedimentos de segurança são revisados periodicamente, considerando novas tecnologias e práticas. Apesar dos esforços empregados, nenhuma medida de segurança é absolutamente impenetrável.

As informações pessoais serão retidas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, salvo quando prazo superior for exigido ou permitido por lei. Para descarte, os dados poderão ser anonimizados, eliminados ou objeto de medidas adequadas. Cópias mantidas para fins de backup e continuidade de negócios poderão persistir por prazo adicional.

A RO poderá realizar transferências internacionais de dados para prestadores de infraestrutura, hospedagem em nuvem e demais terceiros, observando as garantias previstas no art. 33 da LGPD e adotando salvaguardas adequadas para preservar a privacidade do titular.

É vedado o uso da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos. A RO não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes, que não estão autorizados a se cadastrar ou utilizar os Serviços. Identificada a coleta inadvertida, os dados serão eliminados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RO comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, conforme exigências regulamentares.

Esta Política poderá ser alterada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas e, quando exigido por lei, será obtido o consentimento do titular. A comunicação poderá ocorrer pelo último e-mail informado pelo Usuário, por aviso publicado no Site e nos aplicativos ou por outros meios admitidos.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a esta Política, às práticas do Site ou ao tratamento de dados pessoais devem ser direcionadas ao canal de atendimento da RO, por meio do e-mail suporte@rifa.online.